Comunicação IJOMA
Como parte da programação do Outubro Rosa, o Instituto de Prevenção do Câncer Joel Magalhães (IJOMA) realizou o evento "Quarta Rosa com Ciência", trazendo discussões relevantes para a comunidade. A palestra "Direitos dos Pacientes Oncológicos", conduzida pelo Promotor de Justiça de Defesa da Saúde do Estado do Amapá, Wueber Penafort, foi um dos destaques da agenda, proporcionando um momento de esclarecimento e conscientização sobre os direitos garantidos aos pacientes que enfrentam o câncer.
Wueber Penafort abordou a importância de conhecer os direitos garantidos por lei para assegurar um tratamento mais justo e digno aos pacientes oncológicos. Ele destacou que o acesso a benefícios e políticas públicas é fundamental para proporcionar suporte e proteção social durante todo o processo de enfrentamento do câncer. Além disso, o promotor ressaltou que estar bem informado sobre essas garantias ajuda a minimizar desafios e a promover mais qualidade de vida e segurança para os pacientes e seus familiares.
“Conhecer e lutar pelos direitos é fundamental para que o paciente oncológico tenha o suporte necessário durante o tratamento. Essas garantias visam não apenas assegurar o acesso à saúde, mas também a proteção social e econômica do paciente e de seus familiares. Por isso, a informação precisa ser disseminada para que todos saibam que não estão sozinhos nessa batalha”, destacou Wueber Penafort.
Durante o evento, as mulheres presentes receberam brindes, em um gesto carinhoso que simbolizou o reconhecimento e a valorização da força feminina. A ação promoveu momentos de alegria e descontração, reforçando o compromisso do IJOMA em proporcionar acolhimento e bem-estar às pacientes oncológicas, além de ressaltar a importância de cuidar não apenas da saúde física, mas também do emocional e social.
O evento foi um momento de aprendizado e troca de experiências, onde os participantes puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas. A Coordenadora do Serviço Social do IJOMA, Lene Moraes, agradeceu a presença do Promotor e ressaltou que a programação do Outubro Rosa no IJOMA é pensada para impactar positivamente a vida de cada usuário, oferecendo informações que contribuam para a superação do câncer e promovam o bem-estar físico e mental.
Direitos dos Pacientes Oncológicos: Conheça os benefícios garantidos por lei
A jornada de um paciente com câncer pode ser desafiadora e muitas vezes exaustiva, mas é importante saber que há uma série de direitos garantidos por lei para assegurar o cuidado, a dignidade e o suporte durante todo o tratamento. Conhecer esses direitos não apenas empodera o paciente, mas também proporciona segurança e tranquilidade no enfrentamento da doença.
1. Atendimento pelo SUS: Tratamento Integral e Prioritário: O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece aos pacientes com câncer o direito ao acesso integral e gratuito a tratamentos como quimioterapia, radioterapia e cirurgias, além de exames essenciais para diagnóstico e acompanhamento. A legislação brasileira determina que o início do tratamento deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias a partir da confirmação do diagnóstico.
2. Benefícios Previdenciários: Pacientes que se encontram afastados de suas atividades laborais têm direito a benefícios como o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e a isenção de impostos em aposentadorias, como o Imposto de Renda (IR). Esses benefícios são concedidos mediante avaliação médica e podem variar de acordo com a contribuição previdenciária e a condição clínica do paciente.
3. Direito ao Saque do FGTS e PIS/PASEP: Os pacientes diagnosticados com câncer têm direito ao saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do PIS/PASEP. Esse benefício é estendido também aos dependentes diagnosticados com a doença, garantindo suporte financeiro em um momento de grande necessidade.
4. Atendimento Preferencial e Isenção de Impostos: A Lei nº 10.048/2000 garante aos pacientes oncológicos o atendimento preferencial em filas de serviços públicos, bancos e estabelecimentos comerciais. Além disso, pacientes com câncer possuem isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA para a compra de veículos adaptados, facilitando o transporte e a locomoção durante o tratamento.
5. Direito ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD): Para aqueles que necessitam de tratamento em outra cidade ou estado, o TFD garante transporte, hospedagem e alimentação ao paciente e a um acompanhante. Esse direito é especialmente relevante para pacientes que residem em áreas onde não há centros de referência oncológica.
6. Direito à Reconstrução Mamária: Após a mastectomia, realizada como parte do tratamento contra o câncer de mama, a paciente tem direito à reconstrução mamária pelo SUS. Essa medida visa promover a recuperação física e emocional, contribuindo para o bem-estar e a autoestima da mulher.
7. Direito à Remissão de Dívidas e Quitação de Imóveis: Pacientes que adquiriram financiamentos habitacionais e foram diagnosticados com câncer podem solicitar a quitação do imóvel, desde que esteja prevista a cobertura securitária no contrato. Além disso, existe a possibilidade de renegociação de dívidas bancárias com condições especiais.
8. Direito à Informação e Acompanhamento: O paciente tem o direito de ser informado de maneira clara e objetiva sobre o seu diagnóstico, tratamento e prognóstico. Além disso, pode contar com a presença de um acompanhante durante consultas e procedimentos, salvo situações específicas que exijam restrições.
Conhecer e exigir esses direitos é fundamental para que o paciente oncológico e sua família tenham um suporte mais efetivo durante o tratamento. No Instituto de Prevenção do Câncer Joel Magalhães (IJOMA), orientamos e acompanhamos nossos usuários para que possam acessar todos os benefícios garantidos por lei, oferecendo acolhimento e cuidado em cada etapa.
Se você ou alguém próximo está passando por essa batalha, procure orientação e apoio. Informação é poder, e o exercício dos direitos pode fazer toda a diferença na qualidade de vida e no sucesso do tratamento!
"O IJOMA veste a camisa do Outubro Rosa, reafirmando o compromisso da instituição em ser um espaço de apoio e cuidado para todos os seus usuários".
Comments